O Tribunal Penal Internacional

Autores

  • Ricardo Ribeiro Velloso Universidade de São Paulo

Resumo

A criação de tribunais para julgar ações que afetam a humanidade como um todo, já vem se tornando uma constante desde a Segunda Guerra Mundial e do Tribunal de Nuremberg, mesmo que esses atos sejam praticados por nacionais, dentro do
território de seus países.
Dentro desse espírito foi criado em julho de 1998, pelo Tratado de Roma, o Tribunal Penal Internacional, que tem como função o julgamento de crimes contra a humanidade, quais sejam, genocídio, crimes de guerra, dentre outros. (trecho)

Biografia do Autor

Ricardo Ribeiro Velloso, Universidade de São Paulo

Advogado criminalista – Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FadUSP, especialista em direito penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra - Portugal / IBCCRIM. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.

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Publicado

21.03.2023

Edição

v. 4 n. 01 (2014): Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Seção

Nacional