Direito penal máximo e direito penal mínimo

comentários e críticas ao discurso penal populista

Resumo

Este ensaio apresenta comentários acerca do discurso penal populista presente no contexto sócio-cultural da atual quadra histórica, denunciando que em decorrência de uma maneira por demais sentimentalizada de enxergar o fenômeno da
criminalidade, se desenvolvem inúmeros discursos acerca das finalidades do Direito Penal, destacando-se dentre eles os discursos de Direito Penal do Inimigo, Tolerância Zero e Lei e Ordem, que visam dar a sanção penal significados nada compatíveis ao Estado Democrático de Direito. O texto apregoa detidamente a incoerência destas proposições contrapondo-as à proposta de um Direito Penal Mínimo que vise garantir a intervenção penal como última ratio do sistema jurídico, atuando somente com relação à proteção de bens jurídicos essenciais, realçando sua compatibilidade em face do contexto do comportamento desviante atual. Por fim, destaca ainda que a pena deve ter por finalidade precípua a ressocialização do apenado, ressaltando-se a necessidade do aprimoramento da individualização da pena.