Tentativa de latrocínio
Palavras-chave:
latrocínio, tentativa, legalidade, interpretaçãoResumo
O operador do direito tem dificuldades em identificar quando a conduta do agente configura tentativa de latrocínio, em razão da controvérsia existente, haja vista que não há consenso na doutrina e na jurisprudência, tendo esta pesquisa o objetivo de
levantar as soluções indicadas por aqueles que já se debruçaram sobre o assunto estudando a matéria e decidindo os casos postos, eleger as que melhores se ajustam às funções do Direito Penal, ao princípio da legalidade e à vedação de analogia in
malam partem, tecendo, ao final, considerações sobre a posição tida como a mais adequada, e apontando medidas para sanar possíveis falhas.
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Publicado
21.03.2023
Edição
Seção
Nacional