A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais

Autores

  • Antonio Baptista Gonçalves Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

maioridade penal, ressocialização, dignidade da pessoa humana, Criminal adulthood, resocialization, dignity of human person

Resumo


A cada crime bárbaro que envolve um menor de idade como autor o debate acerca da redução da maioridade penal é retomado. Contudo, é necessário compreender como funciona o sistema penitenciário brasileiro e os problemas ressocializatórios para avançar nesse debate.
O princípio da defesa da dignidade da pessoa humana e a defesa dos direitos fundamentais e uma análise constitucional será premente para validar a impossibilidade da redução da menoridade penal.

Biografia do Autor

Antonio Baptista Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado. Doutorando e Mestre em Filosofia do Direito – PUC/SP. Especialista em International Criminal Law: Terrorism´S New Wars And Icl´S Responses - Istituto Superiore Internazionale Di Scienze Criminali. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu Pela Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Penal – Teoria Dos Delitos – Universidade de Salamanca. Pós Graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Publicado

21.03.2023

Edição

v. 2 n. 01 (2012): Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Seção

Nacional