Execução Penal: ideal normativo e realidade prática

Autores

  • Renato Marcão

Resumo

Passado mais de um quarto de século de vigência da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984), e mais de 20 anos da Constituição Federal, a proclamada “Constituição Cidadã” (5 de outubro de 1988), ainda nos encontramos às voltas com velhos dilemas relacionados com a prática da execução das penas criminais, o que nos remete às profundas inquietações de CESARE BONESANA, o Marquês de Beccaria, no tocante ao sistema de pena e execucional vigente a seu tempo (há mais de
200 anos), conforme levado a conhecimento público em sua admirada obra intitulada “Dei delitti e delle Pene”. (trecho)

Biografia do Autor

Renato Marcão

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pósgraduação em diversas Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

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Publicado

21.03.2023

Edição

v. 1 n. 1 (2011): Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Seção

Nacional