Ministério Público: considerações sobre a importância de seus membros no Conselho Penitenciário

Resumo

O Ministério Público é o representante do Estado, na execução das penas e medidas de segurança, devendo pugnar pela defesa da correta aplicação da lei, inclusive, em benefício do réu condenado.
Dotado de prerrogativas especiais, enquanto órgão “sui generis”, para quem defende que o Ministério Público é um órgão do Poder Executivo, este atua com energia, desembaraço e eficiência, na repressão do crime. Tal entendimento é adotado por José Afonso da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo.18.ed.São Paulo: Malheiros 2000.p.585: [ as atribuições do MP]. “ (trecho)