Perfil de pacientes em medida de segurança que aguardam vagas em hospitais de custódia no Estado de São Paulo

Resumo

Segundo o Código Penal Brasileiro (1940) que foi revisado em 1984, o doente mental que comete crime deve ser avaliado quanto à sua capacidade de entendimento e/ou determinação diante do crime, tornando possível que este indivíduo seja submetido à medida de segurança para que possa receber o tratamento adequado ao seu caso. No Estado de São Paulo, há três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde há um total de 1.100 vagas para o tratamento de indivíduos em medida de segurança, com indicação de internação. Foi criado um convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para realizar exames de verificação de cessação de periculosidade em indivíduos que estão em unidades prisionais comuns aguardando vagas nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, por meio de perícias realizadas por psiquiatras forenses. O presente trabalho foi realizado com base em 199 destas avaliações periciais. MATERIAL E MÉTODOS: Amostra: 199 indivíduos psiquiátricos foram avaliados através de perícia psiquiátrica. Dados provenientes destas avaliações foram analisados descritivamente e através de análise de associação do diagnóstico psiquiátrico com tipo de crime gerador da medida de segurança, repertório criminal e reincidência criminal. A análise dos dados foi realizada por meio de medidas de tendência central (média aritmética) e de dispersão para as variáveis contínuas e medidas das freqüências relativas e absolutas para as variáveis categóricas. RESULTADOS: Análise descritiva da amostra (n=199) foi a seguinte: média de idade de 33,85 anos; 80,9% eram solteiros, divorciados ou viúvos; 40,5% foram presos uma única vez; 26,6% apresentaram transtornos psicóticos, 61,8% abuso ou dependência de álcool e/ou drogas, 5% epilepsia, 17,6% retardo mental, 1% pedofilia, 7% transtornos de humor, 21,1% transtornos de personalidade, sendo que 10,5% tiveram outros diagnósticos. Sobre os crimes perpetrados, 19,1% dos presos apresentavam medida de segurança relacionada ao tráfico de drogas; 58,3% a roubo, 32,2% por agressão ou assassinato, e 16,1% por crimes sexuais. Análise estatística da amostra: em relação ao tipo de crime, foi observado que indivíduos com diagnóstico de

dependência/abuso de drogas ilícitas cometeram 2,4 vezes mais crimes contra o patrimônio em relação aos indivíduos com psicose. Antagonicamente, estes indivíduos (dependência/abuso de drogas ilícitas) cometeram 90% menos crimes contra a pessoa em relação aos indivíduos com psicose. Foi observada uma tendência (p=0,05) de associação entre crimes sexuais e psicopatia, quando comparados aos indivíduos com psicose. Quanto ao repertório criminal (acusação por mais de um tipo de crime), foi observado maior repertório criminal na associação diagnóstica entre dependência/abuso de drogas ilícitas e psicopatia. Em relação à reincidência criminal, foi verificado que a associação dependência/abuso de drogas ilícitas e psicopatia apresentava reincidência criminal 9,9 vezes maior em relação à presença de psicose. Indivíduos com psicopatia isoladamente apresentam reincidência criminal 8,0 vezes maior em relação aos indivíduos com psicose. Indivíduos com dependência/abuso de drogas ilícitas apresentaram reincidência criminal 6,6 vezes maior em relação aos indivíduos com psicose. CONCLUSÃO: O estudo evidenciou perfil exclusivo na amostra do sexo masculino, com idade média elevada, baixo grau de escolaridade e predomínio de solteiros e separados. O tipo de crime mais cometido foi contra o patrimônio, sendo o mais prevalente também entre os dependentes químicos. Entre os indivíduos psicóticos o crime mais comum foi contra a pessoa e entre os psicopatas não houve distribuição preferencial. Dependência química foi o transtorno mental mais comum.