A classificação dos criminosos como medida assecuratória da dignidade dos réus e detentos
Palavras-chave:
Dignidade Humana, Classificação dos Criminosos, Garantias ConstitucionaisResumo
Tratando do valor imensurável da dignidade humana, relacionando-a ao presente quadro social que envolve a apuração e a punição da delinquência no Brasil, partindo da contribuição histórica dos pensadores italianos que marcaram o início dos estudos sobre os agentes criminosos no âmbito da Criminologia para, posteriormente, alcançar os estudos atuais sobre o tema baseados na análise da personalidade dos delinquentes, será realizada uma discussão acerca da diferenciação dos criminosos na atualidade e suas implicações práticas, tendo como objetivo central sustentar a imprescindibilidade da classificação dos delinquentes como medida assecuratória da dignidade dos réus e detentos com vistas à adequada apuração da culpa, à devida determinação da pena ou medida de segurança a ser aplicada e à escolha do estabelecimento mais indicado para o cumprimento de tais determinações.
