O direito à não auto-incriminação

a problemática do teste do bafômetro

Autores

  • Mariana Thomé de Moraes

Palavras-chave:

Bafômetro, Nemo tenetur se detegere, Obrigatoriedade, Lei nº 11.705/2008

Resumo

Analisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à não autoincriminação sob a perspectiva do teste do bafômetro, buscando soluções de modo a adequar as exigências legais à ordem jurídico-constitucional em vigor, bem como propor soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais.

Biografia do Autor

Mariana Thomé de Moraes

Pós-doutorando em História Social (USP). Doutorado em Sociologia (UFRJ). Mestrado em Ciência Política (UNICAMP). Professor de Sociologia Criminal na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Autor do livro Liberalismo e cientificismo: conflito de paradigmas na proteção/correção de menores na virada do século XX.

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Publicado

21.03.2023

Edição

v. 4 n. 03 (2014): Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Seção

Nacional