O necessário olhar fraterno para o que está desumanizado

a saúde no sistema prisional

Autores

  • Gabrielle Jacobi Kölling Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Palavras-chave:

políticas públicas, saúde no sistema prisional, negligência, direito à saúde

Resumo

O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados) deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema
prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos,
aos sem voz.

 

 

Biografia do Autor

Gabrielle Jacobi Kölling, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Graduada em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, especialista em direito sanitário
pela Universidade de Roma Tre, mestre em direito público Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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Publicado

21.03.2023