Interceptações das comunicações de estrangeiros não residentes

Autores

  • Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa UFRJ

Palavras-chave:

interceptações das comunicações, estrangeiros não residentes, garantias fundamentais, privacidade, investigações, wiretapping, non-resident aliens, civil right, privacy, investigations

Resumo

Este artigo busca revelar uma distinção implícita no regime jurídico brasileiro das interceptações das comunicações de estrangeiros não residentes.

Biografia do Autor

Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa, UFRJ

Jurista e mestre em Ciência Política pela UFRJ, autor do livro Princípio da Simetria na Federação Brasileira, ed. Lumen Juris.

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Publicado

21.03.2023

Edição

v. 3 n. 04 (2013): Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Seção

Nacional