Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização em Portugal: linhas de um esboço

Resumo

Após enquadrar a execução da pena de prisão em Portugal nos principais traços político-criminais, analisa-se o papel central que a ressocialização continua a desempenhar, ao menos em sede legislativa. Alguns dados estatísticos caracterizadores do sistema penitenciário português são também apresentados, concluindo-se o estudo com uma sistematização de um dispositivo orientado para a contenção da população reclusa dentro de limites razoáveis.