Direito penal ambiental brasileiro - aspectos penais e processuais

Resumo

O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de conflito de idéias. De acordo com a moderna tendência penalista, o direito penal ambiental emprestou grande relevância às penalidades diferenciadas do recolhimento ao cárcere, dispondo sobre a possibilidade de sua aplicação, na medida em que o interesse geral do povo é buscar na reprimenda penal a solução dos males da sociedade.