A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena

Autores

  • Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo UNISUL/LFG

Palavras-chave:

Pena, Atenuantes, Aplicação, Obrigatória

Resumo

O presente artigo aborda a segunda fase de cálculo da pena, especificamente sobre as atenuantes e sua aplicação obrigatória.

Biografia do Autor

Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, UNISUL/LFG

Advogado e Professor Universitário. Pós-graduado em Função Social do Direito (UNISUL/LFG). Autor dos livros “ Crimes Contra a Vida (Ed. Memória Jurídica” e Responsabilidade Civil: compensar, punir e educar (Ed. Memória Jurídica). Autor de diversos artigos jurídicos publicados.

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Publicado

21.03.2023

Edição

v. 3 n. 03 (2013): Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Seção

Nacional