Teoria agnóstica e a crise das funções da pena prisional na era do punitivismo

Resumo

Após diagnosticar, a partir da teoria da pena, o antagonismo existente entre os fins declarados (discurso oficial) e não-declarados ou ocultos (discurso real) da pena prisional, a partir dos aportes oriundos da Criminologia Crítica (crítica marginal), o presente trabalho, ao negar a eficácia declarada criada entorno do projeto encarcerador e a funcionalidade do sistema penal, concluindo, assim, à sua crise, propõe a adoção da teoria agnóstica da pena enquanto “válvula de escape” redutora de danos e sofrimentos consequentes da intervenção punitiva estatal, rumando em mão inversa à atual tendência punitivista das políticas criminais no ordenamento brasileiro, por não ver em sua razão de ser o fiel cumprimento do compromisso assumido, e quanto ao realismo do sistema, propor o gradativo desuso e abolição da prisão, concebendo ambas as funções em crise.