Aspectos históricos da medida de segurança e sua evolução no direito penal brasileiro

Resumo

Desde o antigo direito, há antecedentes das medidas de segurança aos menores de idade e aos chamados “loucos”. No Direito Romano, os infantes (menores que sete anos) eram incapazes de responder à prática de delitos, os impúberes (de sete a quatorze anos) não podiam ser condenados a crimes públicos, mas em relação aos crimes privados, como furto, por exemplo, a
maturidade do autor era o que decidia se o indivíduo seria ou não responsabilizado pelas suas ações. Em relação aos alienados, como eram nomeados alguns indivíduos com transtornos psiquiátricos, na hipótese da prática de alguma infração penal, estes não eram punidos pelo entendimento da época de que essas pessoas não possuíam compreensão apropriada dos atos que cometiam. Em relação à guarda da pessoa alienada, esta era atribuída tradicionalmente aos seus parentes mais próximos, entretanto, caso seus familiares não dispusessem de meios para lidar com tal encargo, recorriam-se ao Poder Público.